Prezados(as),
Para garantir uma viagem segura e conforme a legislação, é importante ficar atento(a) à documentação necessária.
*Atenção à Lei*
De acordo com o Art. 83 do ECA (Lei nº 13.812/2019 e nº 8.069/90), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode viajar fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis SEM autorização com firma reconhecida.
📌 A UGGI atualizou o processo de documentos:
A partir de 2025, os formulários obrigatórios não estarão mais disponíveis no site. Eles serão enviados diretamente às escolas parceiras.
Documentos obrigatórios:
Autorização de Viagem: Para menores de 16 anos. Assinada por um responsável com firma reconhecida.
✈️ Autorização de Voo: Para menores de 16 anos, exigida por companhias aéreas. Firma reconhecida por autenticidade ou via e-notariado. *não pode ser via GOV.BR*
Autorização de Hospedagem: Exigida por alguns hotéis, para menores de 18 anos. Com firma reconhecida.
Ficha Médica: Preenchida e assinada com dados atualizados. Fundamental para segurança do aluno.
*Como entregar os documentos?*
Todos devem ser entregues preenchidos e assinados diretamente na escola. O(a) professor(a) responsável levará tudo impresso durante a viagem e entregará ao guia UGGI que devolverá as fichas no final da viagem.
📎 Materiais úteis:
🎒 Guia da mala e dicas práticas: [Clique aqui]
📝 Autorizações: [Clique aqui]
Estamos à disposição para dúvidas!
Abraços,
Equipe UGGI – Educação Ambiental